IOF: Gilmar Mendes pede redistribuição da relatoria de ação do PSOL

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (27) a redistribuição da relatoria da ação na qual o PSOL pediu à Corte a suspensão das votações da Câmara dos Deputados e do Senado que derrubaram o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A ação foi protocolada nesta sexta-feira (27), e o ministro foi escolhido eletronicamente como relator do caso.

O pedido foi feito ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, com o argumento de que já existe uma ação semelhante em andamento, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que questiona decretos do Executivo. O partido argumento que embora o Congresso tenha o direito de derrubar decisões do Executivo, isso só é permitido quando há exorbitância do poder regulamentar do presidente. No caso do decreto do IOF, o PSOL defende que não houve desrespeito ao limite de atuação normativa, apenas um aumento das alíquotas.

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Gilmar Mendes expressou preocupação com a possibilidade de decisões conflitantes entre as duas ações. Ele destacou que a ação sob a relatoria de Alexandre de Moraes, apresentada pelo Partido Liberal (PL), também questiona decretos do Executivo, mas são ações correlatas com o mesmo objeto.

Mendes enfatizou a necessidade de avaliar se o Congresso agiu dentro dos limites constitucionais ao sustar os efeitos do decreto. A decisão sobre a redistribuição da relatoria deve ser tomada em breve, mesmo com o recesso forense do STF. Durante esse período, o ministro Barroso e o vice-presidente, ministro Luiz Fux, alternam o esquema de plantão.