Os cinco desembargadores alvos da operação “Ultima Ratio” deflagrada pela Polícia Federal, nesta quinta-feira (24/10), para apurar possíveis crimes de corrupção na venda de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), terão que usar tornozeleiras eletrônicas.
Os magistrados foram afastados de suas funções por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo prazo inicial de 180 dias. Eles também estão proibidos de manter qualquer tipo de comunicação com os outros investigados e de acessarem as dependências dos órgãos públicos.
Os desembargadores afastados são:
- Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS;
- Vladimir Abreu da Silva;
- Alexandre Aguiar Bastos;
- Sideni Soncini Pimentel; e
- Marco José de Brito Rodrigues.
Segundo a Polícia Federal são cumpridos 44 mandados de buscas e apreensão contra os magistrados, outros servidores públicos e nove advogados, além de empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema.
Ainda foram afastados o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de MS Osmar, Domingues Jeronymo, e seu sobrinho, também servidor do TJMS, Danillo Moya Jeronymo. Também estão sob investigação um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça.
Os mandados são cumpridos em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá.
A operação desta quinta decorre de uma investigação da Polícia Federal iniciada em 2021 e foi batizada de “Ultima Ratio”, um princípio do Direito segundo o qual a Justiça é o último recurso do Poder Público para parar a criminalidade.
