Tag: Governança

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Max Lemos: é necessário criminalizar essa conduta O Projeto de Lei 149/25 torna crime inserir, alterar ou excluir dados no sistema de regulação do Ministério da Saúde com o objetivo de obter vantagem indevida ou causar prejuízos. O texto em análise na...

Mário Agra/Câmara dos Deputados Roberto Duarte, autor da proposta O Projeto de Lei 4240/24 cria o selo Cidade Mais Verde, concedido pelo governo federal aos municípios que tenham uma árvore por habitante em área urbana. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Essas cidades terão...

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Duarte Jr, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4745/24, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe que pessoas vinculadas ao setor regulado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) nos últimos dez anos, ainda que indiretamente,...

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Gilson Marques, o autor da proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/25 exclui os tributos criados pela reforma tributária (IBS e CBS) da base de cálculo dos atuais impostos sobre o consumo: ICMS (estadual), ISS (municipal) e IPI (federal). A proposta...

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Pompeo de Mattos é o autor da proposta O Projeto de Lei 4436/24 inclui no programa Farmácia Popular do Brasil os medicamentos de uso contínuo e essenciais ao tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo...

GettyImages Fazenda de criação de cavalos Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (18) a Lei 15.111/25, que institui 24 de novembro o Dia Nacional do Criador de Cavalos. A norma teve origem em um projeto (PL 6378/09, na Câmara) apresentado em 2009 pelo...