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Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Cabo Gilberto Silva, autor da proposta O Projeto de Lei 4754/24, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), estabelece a perda...
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Marco Feliciano , autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4572/24, em análise na Câmara dos Deputados, torna crime...
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Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Antonio Carlos Rodrigues, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4581/24 prevê pena de 2 a 5 anos de...
