A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres a 24 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela participação na trama golpista de janeiro de 2023. A pena foi definida pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux não votou.
Além da prisão, Torres terá de pagar 100 dias-multa, sendo o valor de cada dia equivalente a um salário mínimo, corrigido desde a época dos fatos até a data do efetivo pagamento.
O ex-ministro foi condenado por cinco crimes:
- Organização criminosa armada: 5 anos;
- Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito: 6 anos;
- Tentativa de golpe de Estado: 8 anos;
- Dano qualificado por violência e grave ameaça: 2 anos e 6 meses, além de 50 dias-multa;
- Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses, além de 50 dias-multa.
A decisão amplia a responsabilização de autoridades envolvidas nos ataques de janeiro e reforça a linha dura adotada pelo Supremo contra atos que atentam contra a democracia.
