SP proíbe transporte por moto via app

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou a suspensão imediata dos serviços de transporte de passageiros por motocicletas oferecidos por plataformas como 99Moto e Uber Moto na capital paulista. A nova decisão foi proferida nesta segunda-feira (26) pelo relator Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público, após pedido da Procuradoria-Geral do Município de São Paulo.

A proibição ocorre dias após um acidente fatal envolvendo uma passageira transportada por moto e um carro de aplicativo, na região central da cidade. O motociclista prestava serviço pela plataforma 99.

Empresas seguem operando mesmo após decisão anterior

• Mesmo após a decisão do TJ-SP em 16 de maio, as empresas continuaram oferecendo o serviço na capital, tanto na periferia quanto no centro expandido.
• Com a nova decisão, o tribunal estabeleceu uma multa diária de R$ 30 mil para as plataformas que desrespeitarem a ordem.
• O relator destacou que a medida anterior já havia suspendido os efeitos de uma sentença que permitia o funcionamento do serviço.
• Assim, a determinação vigente é de que as plataformas estão proibidas de oferecer transporte por moto em São Paulo até que haja novo posicionamento judicial.

Resposta das plataformas e da prefeitura

A 99 afirmou que irá suspender temporariamente o serviço 99Moto em São Paulo a partir das 17h deste domingo (26), em respeito à decisão judicial. A empresa voltou a defender que o decreto municipal é inconstitucional e informou que seguirá “adotando todas as medidas legais para assegurar os direitos da empresa, de seus usuários e motociclistas parceiros”.

A Uber também confirmou a suspensão do Uber Moto na capital e destacou que a decisão “abre caminho para que demais empresas continuem operando com serviços clandestinos”. A empresa afirmou que já obteve mais de 20 decisões favoráveis sobre a legalidade da modalidade e reiterou o compromisso com a segurança viária e a mobilidade urbana.

A Prefeitura de São Paulo argumenta que as plataformas agem em “completo desprezo” à ordem judicial e operam em busca de lucro mesmo colocando a segurança dos cidadãos em risco. Segundo o município, as empresas seguem prestando o serviço de forma irregular.