O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques desistiu de acompanhar presencialmente o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa de Silvinei justificou a decisão alegando que ele ainda está sujeito a medidas cautelares, como a proibição de usar redes sociais — tanto as próprias quanto por meio de terceiros para divulgação de mensagens.
Crimes imputados contra os réus da suposta trama golpista
- Organização criminosa armada.
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
- Golpe de Estado.
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima.
- Deterioração de patrimônio tombado.
Os advogados ressaltaram que o ex-diretor vem cumprindo as medidas impostas pela Justiça, mas ponderaram que, durante o julgamento da denúncia, “é certo que a imprensa se fará presente no local designado para ocorrência da solenidade, motivo pelo qual, objetivando-se evitar qualquer tipo de prejuízo à integridade das cautelares em vigência, bem como resguardar a honra e a imagem do denunciado”, optaram por não comparecer presencialmente.
Silvinei é alvo da denúncia apresentada pela PGR no Núcleo 2 da suposta trama golpista, que será analisada pela Primeira Turma do Supremo nos dias 22 e 23 de abril. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ele teria coordenado ações da PRF que dariam suporte ao suposto golpe de Estado.
Atualmente, Silvinei vive em Santa Catarina e cumpre medidas restritivas desde agosto do ano passado. Na ocasião, foi solto por decisão do ministro Alexandre de Moraes, sob o argumento de que não oferecia risco às investigações. Mesmo assim, continua usando tornozeleira eletrônica e está proibido de deixar o país.
Núcleo 2
De acordo com a denúncia, integram esse núcleo:
- Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na gestão de Bolsonaro;
- Fernando de Sousa Oliveira – ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF);
- Filipe Garcia Martins Pereira – ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência;
- Marcelo Costa Câmara – coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro;
- Marília Ferreira de Alencar – delegada da Polícia Federal e ex-subsecretária da SSP-DF; e
- Mário Fernandes – general da reserva do Exército e kid preto.
A análise do material apresentado pela PGR para o Núcleo 2 prevista para 29 e 30 de abril, mas agora será realizada em 22 e 23 deste mês. Zanin determinou três sessões para o julgamento: às 9h30 e às 14h do dia 22; e às 9h30 do dia 23.
A PGR acusa os integrantes do grupo de ocuparem posições estratégicas para coordenar ações que viabilizariam a tentativa de golpe de Estado. Segundo a denúncia apresentada por Gonet, Vasques, Marília e Fernando foram responsáveis por comandar o uso das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.
Pela denúncia, Mário Fernandes ficou responsável por coordenar as ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas, em conjunto com Marcelo Câmara, além de realizar a interlocução com as lideranças populares ligadas ao 8 de Janeiro. Filipe Martins seria o responsável por auxiliar o ex-presidente com o projeto para decretar estado de sítio no país.
Eles foram denunciados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo, além de deterioração de patrimônio tombado e concurso material.
Calendário dos julgamentos da denúncia da PGR
- Núcleo 1 – Julgamento já foi realizado e denúncia aceita;
- Núcleo 2 – 22 e 23 de abril;
- Núcleo 3 – 20 e 21 de maio; e
- Núcleo 4 – 6 e 7 de maio.