Vinte e oito senadores apresentaram, nesta segunda-feira (21/10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para proibir ministros do Supremo Tribunal Federal de comporem o Tribunal Superior de Eleitoral (TSE).
Entre os senadores signatários da PEC estão Flávio Bolsonaro, Sergio Moro e Nelsinho Trad.
Como adiantou a coluna na última semana, a proposta foi uma iniciativa do senador Márcio Bittar, do União Brasil do Acre. A medida propõe que as três vagas do TSE destinadas a ministros do Supremo sejam substituídas por duas indicações de juízes feitas pelo Senado Federal e duas pela Câmara dos Deputados.
As duas vagas do Superior Tribunal de Justiça, segundo a proposta, seriam mantidas. A última vaga seria de escolha do Presidente da República dentre uma lista tríplice de três advogados indicados pela OAB.
A justificativa da PEC é que ministros do STF não julguem na Corte os mesmos casos que já podem ter passado por eles no TSE.
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