O governo de São Paulo não conseguiu impedir a campanha do deputado Guilherme Boulos, candidato do PSol à Prefeitura paulistana, de prometer um “Poupatempo da Saúde” em seu plano de governo. Sem decisão, o processo judicial corre há 50 dias e foi atrasado porque o próprio governo atrasou o pagamento das custas processuais.
A ação foi movida em 5 de setembro pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), a empresa de informática do governo paulista. Dona da marca Poupatempo, a companhia alegou à Justiça estadual que Boulos não poderia ter prometido um “Poupatempo da Saúde” na campanha. Boulos propôs criar 16 policlínicas e centros de diagnóstico em todas as regiões da cidade para acabar com as filas de espera para exames e consultas. O Poupatempo é um serviço de atendimento do governo paulista ao cidadão lançado nos anos 1990.
A gestão Tarcísio de Freitas, que apoia o adversário de Boulos, Ricardo Nunes, disse que a prática de Boulos é “lesiva ao interesse público, já que suscita confusão na mente do cidadão, de modo a ensejar potenciais prejuízos à população paulista”. “O uso da marca Poupatempo é exclusivo da Prodesp, devendo imediatamente cessar sua utilização”, completou a Prodesp, aventando irregularidades nas searas penal, civil e administrativa.
Em 6 de setembro, segundo dia do processo, o Tribunal de Justiça alertou que as custas processuais não haviam sido pagas, e deu cinco dias para que o pagamento de R$ 176,80 fosse feito pela Prodesp. A empresa sustentou que não deveria desembolsar a quantia porque era uma empresa pública prestadora de serviços públicos essenciais, e citou uma decisão do STF sobre o tema.
No dia 19 de setembro, a juíza Carmen Cristina Fernandez rejeitou a tese do governo paulista e ordenou o pagamento em até 15 dias. “A autora é empresa pública e, portanto, não é beneficiária de isenção das custas processuais”, escreveu a magistrada.
O comprovante de pagamento do boleto só foi anexado ao processo pelo governo no último dia 14. O tribunal confirmou a quitação na segunda-feira (21/10). O segundo turno, entre Boulos e Nunes, acontecerá no próximo domingo (27/10).
A campanha de Boulos afirmou que a ofensiva judicial do governo Tarcísio é um “ataque desesperado dos aliados de Nunes” e uma “tentativa absurda de censura”. “Criam um factoide porque não conseguem explicar a negligência do atual prefeito com o serviço de saúde na cidade”, completou a campanha.
