Premiê português apresenta ‘agenda transformadora’ para governo e propõe ‘política de imigração regulada e humanista’

Novas diretrizes podem dificultar a obtenção de documentos para familiares de imigrantes, aumentando o tempo necessário para solicitar passaporte português e impondo restrições aos vistos de trabalho

PATRICIA DE MELO MOREIRA / AFP
Primeiro-ministro de Portugal Luís Montenegro, que reassumiu o cargo no dia 5 de junho

O primeiro-ministro Luís Montenegro, que reassumiu o cargo no dia 5 deste mês, apresentou sua nova “Agenda Transformadora” durante uma sessão na Assembleia da República de Portugal. Um dos principais pontos dessa agenda é a implementação de uma “política de imigração regulada e humanista”. Contudo, as novas diretrizes podem dificultar a obtenção de documentos para familiares de imigrantes, aumentando o tempo necessário para solicitar passaporte português e impondo restrições aos vistos de trabalho. Além disso, o governo português planeja a construção de centros de detenção para imigrantes que não possuam documentação adequada, além de facilitar os processos de deportação. Essas propostas ainda precisam passar por discussão e votação na Assembleia, onde o governo não possui a maioria necessária para garantir sua aprovação. A imigração se tornou um tema de grande relevância no debate público, com os eleitores demonstrando crescente preocupação.

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Esse aumento na inquietação popular pode ser atribuído a discursos agressivos contra imigrantes nas redes sociais, além da percepção de que a imigração está fora de controle. A situação atual dos imigrantes é resultado de decisões políticas, como a permissão de entrada de estrangeiros com visto de turista, sem que houvesse um investimento adequado em infraestrutura para atender a essa demanda crescente. A advogada Érica Acosta ressalta que, na prática, não existem agendamentos disponíveis para pedidos de Reagrupamento Familiar, e que as medidas propostas podem acabar por “institucionalizar a negligência”. Atualmente, cerca de 1,3 milhão de imigrantes residem em Portugal, desempenhando um papel crucial na seguridade social do país, uma vez que contribuem com impostos e utilizam menos os serviços públicos em comparação com a população nativa.

Publicado por Sarah Paula
*Reportagem produzida com auxílio de IA