O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do próximo ano prevê despesas de R$ 1,11 trilhão com benefícios previdenciários em 2026. A proposta orçamentária ainda prevê investimentos de R$ 83 bilhões no próximo ano. O novo arcabouço fiscal estabelece um piso para os investimentos equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para o ano.
Os gastos previdenciários têm crescido como reflexo da nova política de valorização do salário mínimo e da ação de zerar as filas de espera pelos benefícios; o avanço também evidenciou a subestimação do governo em relação a essa rubrica. O gasto com pessoal deve alcançar R$ 427,2 bilhões no próximo ano. A equipe econômica prevê uma conta de R$ 68,6 bilhões com sentenças judiciais e precatórios. A projeção de emendas impositivas é de R$ 40,8 bilhões em 2026.
Pela proposta orçamentária, serão destinados R$ 245,5 bilhões para cumprimento do piso da Saúde, o equivalente a 15% da Receita Corrente Líquida (RCL), e R$ 133,7 bilhões para o piso da Educação, que corresponde a 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI). O PLOA de 2026 trouxe um detalhamento do marco orçamentário de médio prazo para despesas primárias, com previsão de gastos de 2027 a 2029. De acordo com o documento, a previdência básica, por exemplo, vai consumir R$ 1,079 trilhão em 2026, R$ 1,157 trilhão em 2027, R$ 1,234 trilhão em 2028 e R$ 1,308 trilhão em 2029.
Veja abaixo a previsão orçamentária de outras subfunções para 2026 e para os próximos anos:
- Administração Geral: R$ 229,4 bilhões em 2026; R$ 238,0 bilhões em 2027; R$ 250,4 bilhões em 2028; e R$ 261,9 bilhões em 2029.
- Transferências para a Educação Básica: R$ 190,2 bilhões em 2026; R$ 202,6 bilhões em 2027; R$ 216,1 bilhões em 2028; e R$ 230,6 bilhões em 2029.
- Segurança de Renda: R$ 158,6 bilhões em 2026; R$ 164,1 bilhões em 2027; R$ 169,0 bilhões em 2028; e R$ 174,1 bilhões em 2029.
- Proteção e Benefícios ao Trabalhador: R$ 132,7 bilhões em 2026; R$ 141,9 bilhões em 2027; R$ 151,0 bilhões em 2028; e R$ 159,5 bilhões em 2029.
- Previdência do Regime Estatutário: R$ 113,7 bilhões em 2026; R$ 117,2 bilhões em 2027; R$ 123,9 bilhões em 2028; e R$ 130,1 bilhões em 2029.
- Assistência Hospitalar e Ambulatorial: R$ 107,1 bilhões em 2026; R$ 115,0 bilhões em 2027; R$ 123,2 bilhões em 2028 e R$ 131,0 bilhões em 2029.
- Assistência à Pessoa com Deficiência: R$ 67,8 bilhões em 2026; R$ 89,8 bilhões em 2027; R$ 99,1 bilhões em 2028; e R$ 107,2 bilhões em 2029.
- Assistência à Pessoa Idosa: R$ 54,6 bilhões em 2026; R$ 57,8 bilhões em 2027; R$ 61,1 bilhões em 2028; e R$ 63,9 bilhões em 2029.
- Ensino Superior: R$ 48,2 bilhões em 2026; R$ 49,7 bilhões em 2027; R$ 54,9 bilhões em 2028; e R$ 61,1 bilhões em 2029.
- Atenção Básica: R$ 45,7 bilhões em 2026; R$ 45,5 bilhões em 2027; R$ 48,8 bilhões em 2028; e R$ 54,5 bilhões em 2029.
- Demais Subfunções: R$ 967,6 bilhões em 2026; R$ 1,018 trilhão em 2027; R$ 1,064 trilhão em 2028; e 1,156 trilhão em 2029.
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*Com informações do Estadão Conteúdo
