A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (30/10) uma operação que tem por objetivo apurar a inserção da dados falsos no Sistema de Filiação Partidária (FILIA) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As investigações tiveram início a partir de notícia-crime oriunda do próprio TSE, após identificar que o nome do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, havia sido filiado ao Partido Liberal, do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A operação denominado Infiliatio cumpre um mandado de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul. De acordo com a PF, durante a investigação foi possível apurar que, na verdade, não houve propriamente invasão diretamente ao FILIA, mas a realização fraudulenta de pedido de filiação partidária em nome do Presidente da República, contendo dados falsos.

A solicitação foi recebida pelo Tribunal após a etapa de moderação realizada por funcionário do Partido Liberal, cuja atuação também é investigada.

Sem invasão do sistema

Conforme a PF, foram usados dados falsos em nome do presidente Lula e a fraude teve início já no momento inicial do procedimento de filiação, quando o cidadão interessado em se filiar acessou o formulário digital em aba específica no sítio oficial do partido político, preenchendo diversas informações pessoais – entre elas dados pessoais, políticos, selfie, upload de documentos, endereço e dados de contato como telefone e e-mail, além de confirmação dos dados e aceitação dos termos de uso – com a finalidade de iniciar o processo.

O procedimento de filiação partidária é regulamentado pela Resolução nº 23.596, de 20 de agosto de 2019, do TSE, que disciplina a forma de encaminhamento de dados de filiados pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral.

Os investigados podem responder pelo crime de invasão de dispositivo informático, falsidade ideológica e falsa identidade. A investigação terá continuidade para identificar eventuais outras fraudes que foram cometidas e a motivação dos criminosos.

Indícios de crime e dados falsos

A apuração interna no TSE foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Metrópoles. O pedido de investigação veio diretamente do presidente do tribunal, Alexandre de Moraes.

Na decisão de Moraes, o ministro considera “a existência de indícios de crime a partir da inserção de dados falsos em sistema eleitoral” para ordenar a entrada da PF no caso. E apontou que “é fato notório que [Lula] é integrante do Partido dos Trabalhadores” para cancelar a ação.

Até agora sabe-se que o login de uma advogada do PL foi usado para inserir dados falsos e promover a alteração.

Formalmente, Lula estava ligado ao PL, e consequentemente desligado do PT, desde 15 de julho do ano passado. O presidente da República se encontrava filiado ao partido adversário em São Bernardo do Campo, onde tem residência e se tornou um dos criadores do Partido dos Trabalhadores.

O TSE detectou que a senha usada para fazer a mudança é da advogada Daniela Leite Aguiar, do PL, e cancelou imediatamente a filiação. Foram identificados os indícios de falsidade ideológica e feita a requisição à Polícia Federal de instauração de inquérito policial.