Brasil e Mundo
Oposição articula contraponto à PEC da segurança do governo Lula
Oposicionistas debatem própria aposta para o combate à criminalidade e prevê algumas medidas contra membros do crime organizado: o sequestro de bens e recursos financeiros de indiciado debate
Parlamentares da oposição se reuniam com empresários num jantar para debater sua própria aposta para o combate à criminalidade. Na abertura do encontro, oferecido pela Frente Parlamentar Brasil Competitivo no Lago Sul de Brasília na noite da terça-feira (8) deputados e senadores do PL pregaram mão pesada na área da segurança, criticaram a PEC elaborada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e defenderam a aprovação do projeto de lei 2646/2025, que visa blindar os setores estratégicos da economia contra o avanço do crime organizado. O encontro aconteceu enquanto o relator da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça na Câmara, Mendonça Filho (União-PE), desidratava a proposta, parlamentares da oposição se reuniam com empresários num jantar para debater sua própria aposta para o combate à criminalidade.
A proposição defendida pelos oposicionistas prevê algumas medidas contra membros do crime organizado: o sequestro de bens e recursos financeiros de indiciados, que só poderiam pagar por advogados com patrimônio lícito; a prisão após condenação em segunda instância; aumento do prazo da audiência de custódia para três dias; aumento de penas para determinados crimes e alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o que permitiria reclusão de até seis anos para menores envolvidos com organizações criminosas.
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Os autores da proposta também querem permitir o uso da Lei Rouanet para projetos de ressocialização; trabalho carcerário gerenciado por entidade privada; estabelecimento de um programa de monitoramento para participantes de facções e um cadastro nacional de organizações criminosas, com compartilhamento de informações sobre esses grupos e demais crimes em setores lícitos; entre outras medidas. Os presentes manifestaram preocupação com o avanço de traficantes e milicianos em territórios do País, em especial no Rio de Janeiro, e fizeram sugestões ao texto. Em determinado momento, houve a defesa da instituição do chamado “juiz sem rosto” – prática de proteger a identidade de um juiz para evitar retaliação dos réus -, e de uma espécie de “lei de exceção” para criminosos.
Os deputados do PL defenderam “tratorar” – isto é, passar por cima ou dar célere andamento a uma matéria – na CCJ para garantir a rápida aprovação do texto. A ideia é nomear um relator que “se comprometa a manter o projeto íntegro” e levá-lo a votação em plenário no segundo semestre. Enquanto isso, apoiadores de Bolsonaro querem barrar a PEC de Lewandowski e impedir que o governo Lula ganhe capital político com a medida em ano de eleição.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Sarah Paula
