A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende pautar para próxima sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 2.858/2022, que concede anistia aos envolvidos nas manifestações antidemocráticas do 8 de janeiro de 2023. O colegiado é presidido pela deputada Caroline De Toni (PL-SC).

A análise da proposta foi adiada depois de um pedido de vista dos deputados Paulo Bilynskyj (PL-SC) e Rodolfo Nogueira (PL-MS). A manobra adiantou um movimento que seria feito pela base governista, que tem trabalhado em todas as possibilidades, dentro do regimento, para tentar atrasar a votação do PL.

Com o pedido de vista feito em 8 de outubro, a CCJ deu aos parlamentares mais duas sessões do plenário da Câmara para analisarem a proposta. Dessa forma, a expectativa é de que a matéria entre na pauta do colegiado na próxima terça-feira (29/10), logo após o segundo turno das eleições municipais.

PL da Anistia

O PL da Anistia visa conceder o benefício aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Além dos envolvidos direitos nas manifestações, o projeto que tramita na Casa visa anistiar aqueles que realizam contribuições, doações, apoio logístico, prestação de serviços e fizeram publicações nas redes sociais.

O deputado Rodrigo Valadares (União-SE), relator da proposta, apresentou parecer favorável ao projeto. ”Temos que o episódio envolvendo os eventos de 08 de janeiro foi tratado com rigor excessivo e não com o critério legalista e garantista que vem sendo adotado como jurisprudência pela Suprema Corte, mas no critério ideologicamente punitivista”, defende o parlamentar.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou mais de 200 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Entre os crimes está a tentativa de golpe de Estado.