A desistência de candidatos em campanhas eleitorais é uma situação prevista em lei e, embora incomum, pode ter impacto direto no cenário eleitoral. De acordo com a Lei das Eleições (n.º 9.504/1997), qualquer candidato pode renunciar, desde que a decisão ocorra dentro dos prazos estabelecidos pela legislação, o que garante que o processo se desenrole de maneira organizada e dentro da legalidade.
Conforme o artigo 13 da Lei, um candidato pode desistir de disputar o pleito, desde que formalize a decisão até 20 dias antes da eleição. Nesses casos, o partido ou coligação pode indicar um substituto que atenda aos requisitos legais, permitindo que a candidatura siga em conformidade com a legislação.
Se a desistência ocorre fora desse prazo, as possibilidades de substituição tornam-se limitadas, sendo permitidas apenas em casos de falecimento, renúncia formalizada após o período estabelecido, ou inelegibilidade – situação em que o candidato é impedido de participar devido a algum fator jurídico ou legal.
Nessas circunstâncias, o partido tem um prazo de até 10 dias para apresentar um substituto.
Como funciona o processo de renúncia e substituição?
A renúncia precisa ser oficializada junto à Justiça Eleitoral, e o pedido deve ser assinado pelo próprio candidato.
Depois de aceito o pedido, o partido tem o direito de indicar um novo nome, dentro do prazo estabelecido, garantindo que o novo candidato cumpra todos os requisitos de elegibilidade. Sem substituição, o partido corre o risco de ter a chapa desqualificada da disputa.
O caso das candidatas do PRB em Paracatu.
Existem boatos que duas candidatas do PRB teriam deixado de realizar campanhas, o que levantou dúvidas sobre a legitimidade de suas candidaturas. No entanto, segundo a legislação eleitoral, a ausência de uma campanha visível ou ampla não configura, por si só, qualquer irregularidade. A única implicação judicial aconteceria se as candidatas tivessem renunciado até 20 dias antes da eleição, o que não ocorreu.
Para esclarecer a situação, segundo o presidente (Abdala) do PRB de Paracatu afirmou que ambas as candidatas mantêm toda a documentação em conformidade, receberam todo material e fizeram suas campanhas normalmente.