Minas Gerais Meio Ambiente

Serra do Curral: Persistência em minerar rende R$ 1,2 milhão em multas

Por Webtv Paracatu

22/06/2022 às 15:15:16 - Atualizado há
Para a PBH, o empreendimento não poderia ser licenciado sem a anuência dos órgãos municipais, entre eles os órgãos de proteção ao patrimônio público, na medida em que se trata de área tombada pelo Município de Belo Horizonte.

"Ao contrário do que argumenta o Estado de Minas Gerais, o TAC foi firmado com finalidade de substituir o licenciamento ambiental, diante da impossibilidade de o Município de Belo Horizonte anuir com a exploração minerária, uma vez que o empreendimento se localiza no perímetro de tombamento municipal da Serra do Curral", finaliza a contestação.

Já são mais de dois anos extraindo minério de ferro, empilhando rejeitos e estéril na Serra do Curral, sendo apenas no último ano com o amparo do TAC celebrado em 2021 com a Semad e renovado em 2022, mas sem a anuência da PBH.

O mapeamento de satélites mostra atividades minerárias em 5 hectares (ha) - 71,4% - dos 7ha já tratorados e escavados dentro da área da capital mineira, que é tombada pelo município. Isso representa apenas uma fração da concessão de lavra registrada para a empresa na Agência Nacional de Mineração (ANM), que chega a ser cinco vezes maior, alcançando 34,4 hectares.

De acordo com a Semad, a primeira fiscalização ao empreendimento ocorreu em 18 de maio de 2020. Nessa época, a empresa já minerava na porção de Belo Horizonte, como mostram as imagens de satélites, em uma área total de 4,84ha, de Belo Horizonte e Sabará.

Foram constatadas irregularidades e falta de licença ambiental. A empresa foi autuada e, depois de recursos, apresentou justificativas de que tinha a "necessidade de efetuar ações emergenciais para controle e mitigação dos impactos ambientais no empreendimento", segundo consta no termo.

Para sanar as emergências e impactos, a mineradora sugeriu a pactuação do TAC com a Semad. Após processo que mudou de entendimento várias vezes, sendo mediado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em 7 de maio de 2021, a Mineração Gute Sicht celebrou com a Semad o TAC que lhe permitiria permanecer com suas atividades sob as restrições de condicionantes.

Na época, contudo, a empresa já tinha ampliado sua operação para 7ha. Ou seja, após a fiscalização e durante a tramitação do acordo para celebrar os ajustes emergenciais, a área do empreendimento avançou mais 2,16ha, um acréscimo de 45% ao espaço que tinha sido originalmente autuado, mais de 50% disso em território de BH.

A Mineração Gute Sicht se defende, afirmando que "não realiza e nunca realizou exploração mineral sem as autorizações dos órgãos responsáveis. Prestamos todos os esclarecimentos necessários ao Estado e toda a documentação ambiental apresentada foi reconhecidamente lícita. Reafirmamos que nosso empreendimento está inteiramente de acordo com as leis e normas vigentes e nossa atividade está em conformidade com as exigências necessárias".
Comunicar erro
Webtv Paracatu

© 2022 © Copyright - Webtv Paracatu - Todo os direitos reservados
Avenida Olegàrio Maciel - 567

•   Política de Cookies •   Política de Privacidade    •   Contato   •

Webtv Paracatu