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Moraes define destino de R$ 500 mil achados com prefeito bolsonarista
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidirá sobre a devolução de R$ 505 mil apreendidos com o prefeito de Cerro Grande do Sul (RS), Gilmar João Alba (PSDB). O tucano é investigado no âmbito do inquérito das milícias digitais [fake news] e pediu o dinheiro de volta.
O valor foi retido em 26 de agosto de 2021, quando Alba passava pelo canal de inspeção de passageiros para acesso à sala de embarque do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP). O dinheiro estava armazenado em caixas de papelão dentro da bagagem de mão do passageiro.
A inclusão do prefeito no inquérito ocorreu por suspeita de que os R$ 505 mil seriam utilizados para financiar atos contra a democracia no feriado do 7 de Setembro de 2021. Além disso, a “ausência de comprovação de sua origem” também colaborou para a apreensão, segundo o inquérito.
Justiça do RS enviou caso a Moraes
Alba pediu a restituição do valor ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e chegou a obter decisão favorável. Mas, em seguida, o Ministério Público argumentou que a “deliberação acerca de eventual vinculação com o valor apreendido” com o inquérito das Fake News “deve ser realizada pela autoridade judiciária que preside a investigação”.
Dessa forma, o desembargador Julio Cesar Finger reconheceu que o TJ-RS não teria jurisdição para analisar a ação, uma vez que o inquérito estadual já foi encerrado, restando apenas a investigação no STF. Sendo assim, enviou o processo a Moraes.
“Considerando a notícia sobre o interesse do Supremo Tribunal Federal na retenção dos referidos valores, fica a cargo dessa Corte Suprema a deliberação acerca do destino da quantia que permanece retida na 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo”, disse o desembargador no ofício.
