O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu a Polícia Militar e criticou Organizações Não Governamentais (ONGs) e outras instituições que querem a desmilitarização da corporação. Apesar de fazer referência a um julgamento na Corte, o comentário do magistrado chamou atenção por ocorrer no mesmo dia em que a instituição é criticada por causa de uma operação que matou 3 civis no Rio de Janeiro.
“É um momento glorioso para a Polícia Militar. O policiamento ostensivo deve ser feito pela PM, pois tem a hierarquia e disciplina que os civis não teriam. Desde quando fui secretário [de Segurança Pública], o Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos do meu estado defende a desmilitarização, a extinção da Polícia Militar, as ONGs também. Mas quando a coisa aperta, todos chamamos a Polícia Militar”, iniciou Moraes no plenário.
O ministro disse que o Brasil começou a superar o “trauma da ditadura” onde “tudo era culpa da Polícia Militar”. Nesta quinta-feira (24/10), a corporação foi criticada por uma operação no Complexo de Israel, na Zona Norte do Rio de Janeiro. A ação deixou três mortos e três feridos.
O caso chamou atenção porque todos os mortos não tinham relação alguma com a operação. As vítimas fatais foram um motorista de aplicativo, um motorista de caminhão e um trabalhador estava num ônibus que passava pelo local. Os policiais não conseguiram avançar com a ação e recuaram.
Guarda civil
A Corte iniciou nesta quinta-feira (24/10) o julgamento de um processo da Câmara Municipal de São Paulo contra o Ministério Público paulista. O recurso discute se a cidade tem competência legislativa para instituir uma guarda civil para fazer o policiamento preventivo e comunitário.
A decisão questionada pela Câmara foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). A Corte estadual entendeu que esse tipo de atividade envolve um modelo de segurança pública que só deve ser exercido pela PM ou pela Polícia Civil.
O processo agora está na mesa do relator do caso, o ministro Luiz Fux. A matéria tem repercussão geral. Ou seja, a decisão valerá para todos os casos semelhantes no Brasil.
