Tramita no Congresso Nacional, sem muita badalação, quase “esquecido” nos noticiários, o Projeto de Lei 914/2024, um dos mais importantes das últimas décadas, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação. 

Lê-se no texto: “promover a descarbonização e o alinhamento a uma economia de baixo carbono no ecossistema produtivo e inovativo de automóveis e veículos”.

É um passo importante que deverá gerar outros, pois quem emite carbono não é apenas o setor automotivo, com tudo o que se gasta no transporte, representativo de “modestos” 15% do total mundial. Tem outros setores com peso maior e mais impactante, considerados incômodos para atacar, como a produção de proteína animal, ou seja, criação de animais para abate, com 31% das emissões globais. 

Uma longa caminhada é feita de passos, e este pode ser fundamental para colocar o Brasil num clima “sério”, e não patético e omisso. Em jogo temos a preservação do planeta para repassá-lo às próximas gerações. 

No PL se consideram, até que enfim, o interesse nacional, os investimentos em pesquisa e inovação tecnológica, genuinamente nacionais. Corrige-se um estridente erro cometido, no ano passado, ao se conceder isenção tributária aos veículos elétricos importados, cuja pegada de carbono não é desprezível e não inferior à do etanol brasileiro. No Brasil, “santo de casa nunca fez milagres”.

Os “elétricos”, ao receberem isenção de imposto de importação, se comparam a socos no estômago da produção nacional e da tecnologia de ponta nos renováveis brasileiros. 

Apesar dessa façanha brasileira, as concessões e incentivos ao setor, nos últimos 30 anos, se mantiveram em níveis que atestam a irresponsabilidade e ignorância de quem poderia ter feito a diferença. 

Lê-se no texto: “promover a descarbonização e o alinhamento a uma economia de baixo carbono no ecossistema produtivo e inovativo de automóveis e veículos”.

É um passo importante que deverá gerar outros, pois quem emite carbono não é apenas o setor automotivo, com tudo o que se gasta no transporte, representativo de “modestos” 15% do total mundial. Tem outros setores com peso maior e mais impactante, considerados incômodos para atacar, como a produção de proteína animal, ou seja, criação de animais para abate, com 31% das emissões globais. 

Uma longa caminhada é feita de passos, e este pode ser fundamental para colocar o Brasil num clima “sério”, e não patético e omisso. Em jogo temos a preservação do planeta para repassá-lo às próximas gerações. 

Lembro-me, há 32 anos, transitando pelo Summit mundial do meio ambiente, Rio 92, de ter admirado a reação de delegações estrangeiras ao constatarem que já podíamos abastecer automóveis com etanol. Mas o espanto maior veio quando souberam que o imposto cobrado sobre o etanol era igual ao da gasolina.

Transcorridas três décadas em vão, sem ajudas mínimas, o setor “perseguido” se arrasta sobre as próprias pernas e capacidade de resistir, enquanto a embriaguez tributária nacional freou e fragilizou deliberadamente o que poderia promover o Brasil a líder mundial da economia verde. 

Trata-se de uma visão abrangente e correta, que dispensa ideologias, interesses e viés demagógico. Talvez o ambiente político brasileiro não esteja preparado para discutir num clima imparcial, objetivo, técnico e voltado ao bem de todos, sem arranjos de interesses pequenos, concessões de vantagens e outros penduricalhos. 

Contudo, os novos tempos estão chegando com essas características; e, além dos métodos produtivos, os métodos políticos precisam de adequações para, num futuro próximo, diferenciar quem está ocupando cargos para se locupletar daqueles que trabalham para o bem das pessoas e do planeta. 

Em jogo está a sobrevivência humana, depois de décadas que serviram apenas para prolongar o uso desenfreado dos combustíveis fósseis e dos lucros que proporcionaram. Também o ecossistema político precisa mudar sua forma poluente e degradante de agir e de deixar estragos brutais na vida das pessoas.

No cerne do PL 914 encontramos a certificação de origem, os “biocombustíveis”, as energias limpas e a reciclagem. A visão da cadeia produtiva é considerada do “berço ao túmulo” em seus efeitos horizontais, verticais e colaterais. Concede prêmios tributários a quem limpa e atribui penalidades a quem polui.