Mais de 1,6 mil litros de bebidas alcoólicas produzidas de forma irregular em uma destilaria em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, Paraná, foram apreendidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na última segunda-feira (25).
A fiscalização teve como foco a verificação da conformidade de produtos registrados, da rotulagem e da utilização de ingredientes.
Entre as irregularidades encontradas na operação, conduzida pelo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Paraná (Sipov/PR), estão a fabricação e a comercialização sem registro válido no Mapa, utilização de registros cancelados, alterações não autorizadas na fórmula e uso de ingredientes proibidos, como conservantes e aromatizantes artificiais.
De acordo com nota do Mapa, também foram identificados rótulos com informações falsas ou enganosas, adulteração de produtos com divergência entre o declarado e o efetivamente utilizado, além da ausência de ingredientes obrigatórios em itens classificados como preparado líquido para bebida alcoólica mista.
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Assim, ao todo, foram apreendidos 1.597 litros de coquetéis, 67,5 litros de matéria-prima não autorizada e quatro caixas de rótulos diversos. Todos os itens permaneceram sob a guarda do representante legal da empresa, conforme a legislação vigente.
A operação contou com apoio da Polícia Civil, do Procon/PR e da Receita Estadual e trata-se de um desdobramento da ação realizada pela Polícia Civil do Paraná, que na última quinta-feira (21) havia descoberto uma fábrica clandestina de falsificação de bebidas alcoólicas na capital do estado. As apurações apontaram ligação entre o proprietário da distribuidora investigada e a destilaria fiscalizada em Pinhais.
Base legal
A fiscalização foi embasada na Lei nº 8.918/1994, que dispõe sobre padronização, classificação, registro, inspeção e fiscalização de bebidas, e no Decreto nº 6.871/2009, que regulamenta a matéria.
O descumprimento dessas normas pode resultar em multas, interdição do estabelecimento e outras sanções administrativas e penais.
“Nosso objetivo não é apenas coibir práticas irregulares, mas garantir que o consumidor tenha acesso a bebidas seguras, produzidas dentro dos padrões exigidos por lei. Esse tipo de ação dá um recado claro ao setor: quem descumprir as normas será responsabilizado. Agora seguimos acompanhando o caso para que a empresa se adeque integralmente às exigências legais”, afirmou o chefe do Sipov/PR, Fernando Mendes.
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