O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), nesta quarta-feira (23/10), para discutir o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Minas Gerais tem dívida estimada em R$ 160 bilhões, e retomou o pagamento dos débitos depois de o governo mineiro ter pedido o adiamento do prazo da homologação antecipada no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Recebi hoje o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, para tratarmos do Propag, Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, que pretende promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União”, escreveu Lira nas redes sociais.

O Propag foi aprovado no Senado Federal em agosto, e aguarda deliberação na Câmara dos Deputados. A proposta trata da renegociação da dívidas dos estados e visa a revisão dos termos dos débitos dos estados e do Distrito Federal com a União.

“Continuamos mantendo o diálogo com o governo mineiro e todos os demais entes federativos envolvidos na solução do problema que afeta a gestão dos governos estaduais”, completou o presidente da Câmara na publicação.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 121/2024, que trata do Propag, estabelece prazo de 30 anos para o pagamento das dívidas com desconto nos juros e possibilidade de os estados transferirem ativos para União como parte da quitação dos débitos.