A juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, negou, nesta sexta-feira (18/10), um novo pedido da defesa do cantor Gusttavo Lima para desbloquear os bens da empresa Balada Eventos e Produções.
A decisão mantém o bloqueio de R$ 20 milhões, além de imóveis, embarcações e um jato, como parte das investigações da Operação Integration, que apura lavagem de dinheiro relacionado a jogos ilegais.
“A defesa, amparada em seu direito constitucional, persiste na busca pela liberação dos bens do indiciado; contudo, seus pedidos se mostram absolutamente ineficazes, carecendo de qualquer fato novo que justifique tal pleito”, argumenta a magistrada.
O bloqueio dos bens da empresa foi decretado em 23 de setembro, um dia antes da revogação da prisão preventiva do cantor.
Mesmo assim, essa é a segunda vez que a Justiça rejeita a solicitação de liberação do patrimônio, considerando que não há fatos novos que justifiquem a medida.
Segundo a juíza, há “fortes indícios” de que a Balada Eventos e Gusttavo Lima estão envolvidos em um esquema de lavagem de dinheiro proveniente de atividades como o jogo do bicho, apostas esportivas e cassinos online.
“Os fundamentos que sustentaram a decisão inicial permanecem inalterados e, portanto, em vigor, justificando a continuidade das restrições patrimoniais. Inclusive, o próprio Nivaldo Batista Lima [Gusttavo Lima], foi indiciado pelos crimes de lavagem de dinheiro; ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; e o crime de envolvimento em organização criminosa”, pontua a juíza.
A defesa do cantor, por outro lado, argumenta que todos os bens foram adquiridos com recursos legítimos da empresa.
A decisão judicial reforça a posição anterior e também nega a transferência do processo para a Justiça da Paraíba, pedido feito pelo Ministério Público de Pernambuco. A magistrada considerou que a tese da defesa já havia sido rejeitada anteriormente e não houve novos recursos do MPPE sobre o assunto.
