Justiça Federal determina reconstrução de estrada e ponte em comunidade quilombola de Paracatu

A Comunidade Quilombola de Pontal, localizada em Paracatu, no Noroeste de Minas Gerais, conquistou uma importante vitória judicial que reafirma seus direitos territoriais e culturais. A Justiça Federal, atendendo a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), concedeu liminar obrigando um proprietário de terras a reconstruir uma estrada e uma ponte essenciais para a mobilidade e integração da comunidade.

Desde sua construção em 1957, a estrada e a ponte serviram como vias principais de acesso entre os núcleos familiares do território quilombola, facilitando deslocamentos para atividades religiosas, educacionais, de saúde e lazer. No entanto, em agosto de 2023, o proprietário rural bloqueou o acesso, prejudicando diretamente o cotidiano da comunidade.

A decisão judicial reconhece a posse coletiva da comunidade sobre essas vias tradicionais e estabelece a servidão de passagem, garantindo o direito de ir e vir dos moradores. Em caso de descumprimento, o proprietário está sujeito a multa de até R$ 500 mil.

Para a promotora de Justiça Mariana Duarte Leão, a medida representa um marco na luta contra o racismo estrutural e na afirmação dos direitos das comunidades tradicionais. A ação contou com o apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos).

Essa decisão reforça a importância de proteger os direitos das comunidades quilombolas e garantir o acesso a infraestruturas básicas que sustentam seu modo de vida tradicional.