O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a regulamentação dos vales-refeição e alimentação pode ser uma estratégia eficaz para a diminuição dos preços dos alimentos no Brasil. “A regulação da portabilidade do PAT, na minha opinião, é algo que pode funcionar bem no curto prazo. Você empoderar o trabalhador naquilo que é direito dele, de buscar a melhor transação possível para fazer valer o seu poder de compra”, disse o ministro. Essa medida é uma demanda do setor, que avalia que a diminuição das taxas de intermediação dessas operações pode trazer margem para a redução do preço dos alimentos ao consumidor final. Haddad ponderou, no entanto, que não são todas as medidas sugeridas pelos setores que serão acatadas. “Você permitir que outros Estados possam produzir aquele gênero alimentício para, no caso de uma enchente ou de uma seca, você não ficar prejudicado e refém de uma concentração. Isso já está em curso no Plano Safra atual e nós pretendemos continuar nessa política de fazer com que as culturas, do ponto de vista geográfico, se diversifiquem mais”, frisou.
Haddad também ressaltou que a recente queda do dólar, aliada à expectativa de uma safra abundante, pode contribuir significativamente para essa redução. Haddad enfatizou a importância de direcionar os vales para a compra de alimentos, aproveitando melhor esses recursos. Além disso, o governo está elaborando propostas para reformular o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Uma das principais mudanças será a introdução da portabilidade dos vales, permitindo que os trabalhadores possam trocar o benefício recebido de suas empresas. Essa medida visa aumentar a flexibilidade e o uso eficiente dos vales, que atualmente enfrentam limitações.
O minsisto criticou a regulação vigente, que é de responsabilidade do Banco Central, afirmando que ela não tem funcionado como deveria. Ele apontou que essa situação tem gerado perdas financeiras para os trabalhadores, que enfrentam altas taxas de intermediação ao utilizar os vales. A proposta de mudança busca corrigir essas distorções e melhorar as condições de uso. Por fim, o Ministro concluiu que a combinação de uma safra promissora e a desvalorização do dólar pode resultar em preços mais acessíveis para os alimentos.
O ministro chegou a citar porcentuais que variavam entre 1,5% e 3%, mas não esclareceu se eles se refeririam a uma eventual diminuição no preço ou às taxas de intermediação praticadas pelas empresas do setor. O PAT busca atender prioritariamente os trabalhadores de baixa renda, pelo incentivo do governo a empresas destinarem valores à alimentação de de suas equipes. Em 2022, a lei passou a prever a portabilidade gratuita dos serviços de pagamentos de alimentação, por solicitação do trabalhador, mas o tema não foi regulamentado até o momento. O regramento completo depende de medida do Conselho Nacional Monetário (CMN), composto pelo BC, pela Fazenda e pelo Ministério do Planejamento.
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*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Sarah Paula
