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Governo solicita retirada de urgência constitucional do projeto que amplia isenção do Imposto de Renda

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Previsão da cúpula da Câmara é de que o projeto seja votado no plenário somente no início do segundo semestre deste ano

ADRIANA TOFFETTI/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDOA Receita Federal iniciou, nesta terça-feira, o recebimento das declarações pré-preenchidas
Prazo para declaração do Imposto de Renda 2025 começou no dia 17 de março e vai até o dia 30 de maio

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (5) uma mensagem oficial com a solicitação de retirada da urgência constitucional do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe renda mensal de até R$ 5 mil. A mensagem foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda. Sob urgência constitucional, havia um prazo de 45 dias para a apreciação do projeto na Câmara dos Deputados. O período teve fim em 3 de maio, o que passaria a travar a pauta do plenário. Segundo parlamentares, o governo aceitou retirar a urgência sob o acordo de instalação da comissão especial, marcada para esta terça-feira (6). A previsão da cúpula da Câmara é de que o projeto seja votado no plenário somente no início do segundo semestre deste ano. Em seguida, a matéria vai para o Senado Federal. A expectativa dos presidentes das duas Casas é de que o Congresso Nacional aprove a proposta até o fim deste ano.

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*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Sarah Paula





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