Governo inicia processo para aplicação da Lei da Reciprocidade contra os EUA

Foto: Agência Brasil

O governo brasileiro deu início às tratativas para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, em resposta às tarifas adicionais de 50% impostas pelo país norte-americano sobre exportações brasileiras.

A decisão foi autorizada pelo presidente Lula e prevê a abertura de consultas formais para avaliar quais medidas podem ser adotadas. O processo envolve o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), a Câmara de Comércio Exterior (Camex) e os ministérios da Casa Civil e da Fazenda.

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A Camex terá até 30 dias para elaborar um relatório técnico sobre os impactos do tarifaço e indicar possíveis contramedidas. Entre as alternativas estão a adoção de tarifas adicionais contra produtos e serviços americanos ou ações relacionadas à área de propriedade intelectual.

Os Estados Unidos devem ser notificados oficialmente já nesta sexta-feira (29) sobre o início do processo. Caso haja base legal, será criado um grupo de trabalho específico para definir as medidas de retaliação.

Em entrevista à imprensa, no México, na quinta-feira (28), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin, destacou que a aplicação da lei busca “acelerar o diálogo e as negociações” com Washington. Ele ressaltou que o Brasil pretende usar a medida como forma de pressão estratégica, diante da ausência de respostas do governo norte-americano a pedidos de reunião.

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