Federações do RS estabelecem 15 demandas emergenciais em favor de produtores gaúchos

Quatro federações gaúchas divulgaram nesta segunda-feira (16) uma carta aberta com 15 demandas emergenciais para socorrer os agricultores endividados após sucessivas estiagens e enchentes no Rio Grande do Sul (veja a lista abaixo).

Uma das principais medidas sugeridas ao governo federal é o alongamento dos débitos dos produtores rurais por 20 a 25 anos, com juro limitado a 3%.

O documento é assinado pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) e Federação das Cooperativas Agropecuárias do Rio Grande do Sul (Fecoagro).

O documento foi apresentado em ato político com prefeitos, parlamentares, entidades e representantes do governo estadual. Nos discursos, autoridades expressaram preocupação com a continuidade das atividades dos agricultores nas atuais condições de endividamento e a consequente queda de arrecadação dos municípios.

De acordo com a Farsul, as dívidas dos produtores rurais gaúchos com vencimento em 2025 somam R$ 28 bilhões.

A presidente da Famurs, Adriane Perin de Oliveira, ressaltou que é hora de deicar de lado as diferenças ideológicas e partidárias em prol da união em torno de uma causa maior: a sobrevivência do agricultor e a economia dos municípios gaúchos e de todo o estado.

“O Rio Grande vive uma realidade dura, marcada por perdas sucessivas no campo. Não é hora de apontar culpados. É hora de apontar caminhos, e ele precisa ser coletivo. O caminho é o alongamento das dívidas, que não é perdão”, discursou.

Royalties do petróleo

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou durante o evento que “nenhum estado brasileiro viveu o que o Rio Grande está passando nos últimos anos. Não se trata apenas da enchente do ano passado, mas da recorrência de eventos climáticos que nos fizeram perder boa parte das safras.”

De acordo com ele, o governo federal possui os dados e números de perdas sofridas pelos produtores, mas insiste em não perceber. “Precisamos levar a Brasília a percepção de que a dor é verdadeira e merece ações concretas. Um dos caminhos que já apontamos é usar uma parte dos recursos do Fundo Social, com royalties do petróleo, para uma área que está sendo fortemente atingida”, defendeu.

“Nós precisamos capitanear esse processo e mostrar aquilo que não se mostra em Brasília. Nos últimos anos, só tivemos em 2021 uma safra boa. Todos os demais [anos] tivemos catástrofes. Não tem bolso que suporte, e não há prefeitura que vá resistir sem o dinheiro do agronegócio”, alertou o vice-presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Domingos Velho Lopes.

Já o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, afirmou que o setor não conseguirá a prorrogação das dívidas se ficar esperando “pela boa vontade do governo federal”.

“Nós entregamos uma proposta em fevereiro, mas até agora o governo federal não apresentou uma contraproposta. Não há vontade política de fazer isso, e nós precisamos cobrar o governo.”

Conforme a área técnica da Famurs, foram reconhecidos pela União 2.895 decretos municipais de situação de emergência ou calamidade pública desde 2020, número que evidencia a magnitude e a persistência da crise climática no estado.

Apenas em 2024, as cidades afetadas pela enchente tiveram perdas estimadas em R$ 12,2 bilhões, sendo R$ 4,1 bilhões especificamente na agricultura. No período de 2020 a 2025, o prejuízo é calculado em R$ 92,6 bilhões.

Principais demandas das Federações

O documento assinado pelas quatro Federações estabelece as 15 demandas:

• Transformar as dívidas em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional.
• Prazos de até 20/25 anos, com carência de 3 anos.
• Juros anuais máximos de 1% (Pronaf), 2% (Pronamp) e 3% (demais).
• Inclusão de dívidas já renegociadas ou judicializadas, com teto de renegociação emergencial de R$ 5 milhões por CPF.
• Criação de um Fundo Garantidor das Dívidas Rurais, com recursos de fundos constitucionais e sociais.
• Linha de crédito especial pelo BNDES para recuperação do solo e irrigação (juros até 4% a.a).
• Ampliação do limite do Proagro para R$ 500 mil por CPF.
• Suspensão de execuções judiciais e negativações por 180 dias.
• Moratória tributária por 6 meses para INSS rural, ITR, IRPF rural e Incra.
• Criação de linha de crédito emergencial (juros de 3% a.a, até R$ 500 mil por produtor).
• Subvenção ao seguro rural e modernização do Proagro.
• Redução de tarifas de importação de insumos a 0% e aceleração de registros no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
• Ampliação do PAA para R$ 2 bilhões, com preços 30% maiores para produtos do RS.
• Programa de reconstrução de armazéns, com financiamento a 1% a.a e isenção de impostos sobre equipamentos de armazenagem.
• Edição de Medida Provisória emergencial para reconstrução do setor rural.