O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro aposentado Celso de Mello, manifestou solidariedade aos oito colegas da Corte sancionados pelo governo Trump com a suspensão do visto americano. Em carta enviada aos ministros, nesta segunda (21), Celso de Mello condena o ato do governo dos EUA (‘extremamente arbitrário’). “Associado a Bolsonaro e ‘big techs’ buscam desestruturar o sistema de governo brasileiro”, afirma. O ex-ministro não cita o nome de aliados de Bolsonaro, a quem definiu como ‘quislings’ – traidores -, mas faz referência indireta à atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente que mora nos EUA e tem participação decisiva na ofensiva americana a ministros do STF.
Segundo Celso de Mello, o presidente Trump demonstra ser “mais um daqueles medíocres e indecorosos”. Para ele, os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devem ser punidos por agir de forma “insidiosa ou explicitamente contra os superiores interesses do Brasil e do seu povo, conspirando, sem pudor e de modo desonroso”.
Na sexta-feira (19), o secretário de Estado dos EUA, Marco Rúbio, anunciou que iria retaliar com a suspensão do visto americano o ministro Alexandre de Moraes e “seus aliados no STF” pelo cerco a Bolsonaro, agora com movimentos limitados – está sob monitoramento permanente de tornozeleira eletrônica e não pode sair de casa à noite e nos fins de semana, entre outras restrições.
Foram alvos da medida do governo Trump os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Edson Fachin e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Celso de Mello compara os ‘seguidores de Bolsonaro’ ao primeiro-ministro da Noruega durante a ocupação nazista, Vidkun Quisling. “Seu nome tornou-se sinônimo de traidor, pelo comportamento desleal e desonroso com que vilipendiou sua pátria! Com a derrota militar do Terceiro Reich alemão, foi julgado, condenado e executado pelos patriotas noruegueses!”, destaca.
“Mais do que uma ofensa sem causa, essa prepotente deliberação governamental americana, apoiada em fundamento destituído de veracidade (mendaz, portanto), ao investir, absurdamente, contra o Supremo Tribunal Federal e os seus íntegros e honrados magistrados, desrespeita, profundamente, o nosso País e a dignidade do povo brasileiro!”, acentua Celso de Mello.
“Não se pode minimizar a delicadíssima situação a que se acham presentemente expostos o Brasil e as suas instituições democráticas!”, argumenta.”Não se trata de mera questão econômico-tarifária, mas, isso sim, de deliberado (e gravíssimo) ataque à democracia brasileira e a suas Instituições, notadamente à Corte Suprema do Brasil, ataque esse perpetrado pelo governo Trump, associado tanto à extrema-direita bolsonarista (e aos ‘quislings’ seguidores de Bolsonaro) quanto à extrema-direita internacional, em verdadeira e acintosa coordenação com as ‘big techs’, todos buscando desestruturar o nosso sistema de governo, legitimado pelo modelo de democracia constitucional que o povo de nosso País implantou após 21 anos de ditadura militar”, segue o texto de Celso de Mello enviado aos ministros do STF.
O ex-ministro critica a “desmedida arrogância imperial de Donald Trump”. Segundo Celso de Mello, “após cinco meses no exercício da Chefia de Estado e de Governo dos EUA, o presidente Donald Trump tem demonstrado ser, de modo inequívoco, por ações, gestos e declarações, um governante despojado dos atributos mínimos de ‘statesmanship’. Por lhe faltar a condição honrosa de estadista, Donald Trump demonstra ser mais um daqueles medíocres e indecorosos governantes que desconhecem a História e que, por isso mesmo, estão fadados a repetir-lhe os erros”, afirma.
Celso de Mello cobra enfaticamente punição aos envolvidos. “Mais do que nunca, e em razão de recentes eventos, entre os quais, o episódio da revogação de vistos, torna-se necessário identificar, expor e punir, nos termos da lei e respeitado o direito ao ‘due process of law’, os ‘quislings’ nacionais que, ressentidos, despojados de qualquer dignidade e destituídos de qualquer sentimento patriótico de respeito e apreço por nosso país, agem, insidiosa ou explicitamente, contra os superiores interesses do Brasil e do seu povo, conspirando, sem pudor e de modo desonroso, aqui ou em terras estrangeiras, com o sórdido (e traiçoeiro) objetivo de submeter nossa pátria, os seus valores e tradições de que tanto nos orgulhamos ao domínio de potestades estrangeiras, buscando reduzir o Brasil à condição inferior e degradante de uma simples colônia”.
LEIA A ÍNTEGRA DA CARTA DE CELSO DE MELLO
“Extremamente arbitrário o ato de ‘revogação’ dos vistos dos Ministros do STF e de seus familiares diretos, praticado pelo governo Trump, sob o falso pretexto de ‘perseguição e censura’ (?!!?) que violariam direitos básicos de brasileiros e americanos!
Mais do que uma ofensa sem causa, essa prepotente deliberação governamental americana, apoiada em fundamento destituído de veracidade (mendaz, portanto), ao investir, absurdamente, contra o Supremo Tribunal Federal e os seus íntegros e honrados magistrados, desrespeita, profundamente, o nosso País e a dignidade do povo brasileiro!
Não se pode minimizar a delicadíssima situação a que se acham presentemente expostos o Brasil e as suas instituições democráticas!
Não se trata de mera questão econômico-tarifária, mas, isso sim, de deliberado (e gravíssimo) ataque à democracia brasileira e a suas Instituições, notadamente à Corte Suprema do Brasil, ataque esse perpetrado pelo governo Trump, associado tanto à extrema-direita aliada a Bolsonaro (e aos ‘quislings’ seguidores de Bolsonaro) quanto à extrema-direita internacional, em verdadeira e acintosa coordenação com as ‘big techs’, todos buscando desestruturar o nosso sistema de governo, legitimado pelo modelo de democracia constitucional que o Povo de nosso País implantou após 21 anos de ditadura militar, como bem ponderou, em primorosa análise, em recente matéria publicada no UOL (‘O Brasil está sob ataque’, 19/07/2005), o jornalista Jamil Chade!
Já pude escrever, em outra oportunidade, que a desmedida arrogância imperial de Donald Trump leva-o a considerar-se um absurdo ‘imperator mundi’, certamente embriagado pela ‘hybris’ grega, capaz de despertar a ‘ira dos Deuses’!!!
Após cinco meses no exercício da Chefia de Estado e de Governo dos EUA, o presidente Donald Trump tem demonstrado ser, de modo inequívoco, por ações, gestos e declarações, um governante despojado dos atributos mínimos de ‘statesmanship’!
Por lhe faltar a condição honrosa de estadista, Donald Trump demonstra ser mais um daqueles medíocres e indecorosos governantes (a) que desconhecem a História (e que, por isso mesmo, estão fadados a repetir-lhe os erros), (b) que revelam ultrajante menosprezo pela dignidade de outros povos e grupos nacionais, (c) que transgridem princípios fundamentais que moldaram as relações internacionais dos Estados modernos, como aqueles consagrados pelos importantes Tratados de Paz de Westfália, de 1648, (d) que desrespeitam a Carta de São Francisco de 1945 (ONU), no ponto em que proclama a igualdade soberana dos Estados nacionais (artigo 1, nº 2, e artigo 2, nº 1) e (e) que descumprem o postulado básico da boa-fé e do respeito aos tratados e convenções internacionais (pacta sunt servanda), proclamado pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (artigo 26), entre outros expressivos valores que iluminam e fortalecem o catálogo dos direitos e liberdades essenciais da pessoa humana e que ordenam as relações no plano internacional entre Estados soberanos!
Ao me referir aos ‘quislings’ brasileiros, seguidores de Bolsonaro, considero apropriada a menção à figura sinistra de VIDKUN QUISLING (1887-1945), que governou o Reino da Noruega durante sua ocupação pelo infame regime nazista, com que colaborou ativamente – e a que serviu com absoluto e vergonhoso servilismo – na condição de ‘StatsMinister’ (ministro-presidente ou primeiro-ministro)!
Seu nome tornou-se sinônimo de ‘traidor’, pelo comportamento desleal e desonroso com que vilipendiou sua pátria !
Com a derrota militar do Terceiro Reich alemão, foi julgado, condenado e executado pelos patriotas noruegueses! ‘Sic semper tyrannis’!
Mais do que nunca, e em razão de recentes eventos (entre os quais , o episódio da revogação de vistos), torna-se necessário identificar, expor e punir, nos termos da lei e respeitado o direito ao ‘due process of law’, os ‘quislings’ nacionais que, ressentidos, despojados de qualquer dignidade e destituídos de qualquer sentimento patriótico de respeito e apreço por nosso país, agem, insidiosa ou explicitamente, contra os superiores interesses do Brasil e do seu povo, conspirando, sem pudor e de modo desonroso, aqui ou em terras estrangeiras, com o sórdido (e traiçoeiro) objetivo de submeter nossa pátria, os seus valores e tradições de que tanto nos orgulhamos ao domínio de potestades estrangeiras, buscando reduzir o Brasil à condição inferior e degradante de uma simples colônia…
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Peço-lhe que receba a minha manifestação de apreço, de respeito pessoal e profissional e de integral solidariedade!”
Ministro aposentado do STF Celso de Mello.
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*Com informações do Estadão Conteúdo
