O ministro Flávio Dino (STF), estabeleceu nesta sexta-feira (31) um prazo de 15 dias úteis para que a Prefeitura de São Paulo se pronuncie sobre o aumento das tarifas do serviço funerário após a privatização do setor. Além da manifestação da prefeitura, também se aguarda o parecer do PC do B e da Câmara Municipal de São Paulo sobre a questão.
Desde a privatização em novembro, as empresas estão obrigadas a manter os preços conforme as tabelas de 2022. O PCdoB, que moveu a ação, alega que a concessão resultou em uma “exploração comercial abusiva”, especialmente em momentos de fragilidade emocional para as famílias que utilizam esses serviços.
A administração municipal argumenta que a privatização teve como objetivo modernizar os cemitérios e garantir a acessibilidade, afirmando que os aumentos nos preços foram apenas “reajustes moderados” e não abusivos. O ministro Flávio Dino solicitou uma análise técnica que revelou um aumento nos preços do serviço funerário após a concessão.
Dino enfatizou a importância do caso. Ele também rejeitou a ideia de que a questão não deveria ser discutida no Supremo, ressaltando que serviços públicos relacionados à vida e à morte possuem relevância constitucional.
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*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Luisa dos Santos
