A CPMI que investiga descontos indevidos em aposentadorias e benefícios do INSS realizou nesta segunda-feira (31) sua segunda oitiva. O colegiado tem prazo de 180 dias – cerca de seis meses – para concluir os trabalhos e já aprovou um plano de análise com diversos requerimentos, incluindo pedidos de quebra de sigilo bancário, convocação de escritórios de contabilidade, entidades e advogados.
O advogado ouvido nesta fase inicial é apontado como responsável por reunir documentos, registros eletrônicos e comunicações empresariais que ajudaram a revelar o alcance do esquema de filiações forjadas e cobranças ilegais sobre aposentados. Segundo parlamentares, o material levantado indica o uso irregular de dados de segurados e a participação de empresas e entidades privadas.
De acordo com o comentarista João Belut, o depoimento é importante porque o advogado foi um dos primeiros a reunir um conjunto consistente de provas. “Essas denúncias já vinham surgindo há algum tempo. Muitas pessoas notavam descontos que não reconheciam, mas a apuração não avançava. O que se espera é que esta CPMI produza um relatório firme, com provas robustas, e que os responsáveis sejam punidos”, afirmou. Belut destacou ainda que o escândalo pode envolver não apenas setores privados, mas também servidores e órgãos públicos. “Um esquema desse tamanho, que envolve fraude de dados e acesso a informações bancárias e sigilosas, certamente é multifatorial. A expectativa é que haja responsabilização real e não apenas uso político da comissão”, disse.
Já o analista Henrique reforçou que o crescimento do esquema ao longo dos anos só foi possível com a participação de pessoas dentro do governo. “É impossível que esse tipo de fraude ocorra sem envolvimento direto de quem deveria fiscalizar. O risco é que, por atingir diferentes partidos e figuras políticas, acabe prevalecendo a impunidade”, avaliou. Os comentaristas também ressaltaram que, independentemente do desfecho da CPMI, o prejuízo recairá sobre os contribuintes. “Estamos falando de uma fraude contra pessoas extremamente vulneráveis. É preciso que a punição seja exemplar, para que não fique como mais um ‘erro de sistema’”, concluiu Henrique.
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