Brasil e Mundo
Coronel Chrisóstomo reage à decisão do STF e cobra reação do Congresso: ‘Não vamos admitir censura’
Deputado afirma que mudança na interpretação do Marco Civil da Internet ameaça a liberdade de expressão e defende que o Legislativo atue para proteger os direitos dos cidadãos
O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) afirmou nesta quinta-feira (27) que o Congresso Nacional precisa reagir com firmeza à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que flexibiliza o artigo 19 do Marco Civil da Internet e permite a remoção de conteúdos de redes sociais sem necessidade de ordem judicial. Segundo o parlamentar, a decisão do STF abre margem para que as plataformas digitais adotem uma política de censura preventiva por medo de punições, comprometendo diretamente a liberdade de expressão dos brasileiros. “Na medida em que o Supremo disse que não precisa e penaliza as plataformas, haverá muita retirada de conteúdo por parte das plataformas com medo de ser penalizado. E isso vai afetar diretamente a liberdade de expressão”, alertou.
Chrisóstomo defende que o Legislativo deve atuar para preservar a garantia constitucional da liberdade de expressão e, se necessário, detalhar o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente protege os usuários ao determinar que conteúdos só devem ser removidos mediante decisão judicial. “O Congresso vai ter que reagir. Se tiver que detalhar mais o artigo 19, o Congresso tem que fazer. O que nós não podemos admitir é a censura”, afirmou o deputado, classificando a liberdade de expressão como “um princípio fundamental da democracia”. A declaração de Coronel Chrisóstomo ocorre em um momento de crescente tensão entre os Poderes em torno do controle de conteúdo na internet e do papel das plataformas na moderação de publicações.
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Parlamentares da oposição e da base conservadora já articulam medidas legislativas para reverter os efeitos da decisão do STF e garantir mais segurança jurídica para os usuários das redes sociais.“É o que nós vamos promover aqui no Congresso: respeito à democracia, aos direitos do cidadão e à liberdade de opinião. Não vamos aceitar que o medo substitua o debate livre”, concluiu o parlamentar.
