‘Cogitar golpe’ e ‘tentativa de golpe’ são a mesma coisa?

De acordo com o relatório da PGR, Bolsonaro e seus aliados cogitaram acionar o estado de sítio para convocar as Forças Armadas e anular o resultado das eleições. Bolsonaro diz que não seria golpe, pois se trata de um dispositivo constitucional. Para a PGR, no entanto, a utilização de um dispositivo constitucional, sem motivo válido, seria golpe.

De acordo com as mensagens trocadas, parece não haver dúvidas de que Bolsonaro cogitou utilizar as Forças Armadas a fim de anular as eleições. Essa cogitação seria um ato preparatório ou já seria a tentativa de golpe em si? O artigo 359- M do Código Penal parece nos dar uma boa resposta. Golpe seria “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. Apesar das reuniões, trocas de mensagens e consultas as Forças Armadas, em nenhum momento houve uso da violência ou grave ameaça (comunicar fazer mal a alguém) a fim de restringir o funcionamento de um dos Poderes.

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Mas e o 8 de Janeiro, não seria a tentativa de golpe consumada? O ponto é que não há nenhuma ligação concreta entre a trama golpista de Bolsonaro com os atos do dia 8 de janeiro de 2023. Há somente uma suposição e uma interpretação da sequência de fatos. Para um filme, o roteiro seria aprovado; para o direito, não.