Um projeto de lei encomendado pelo setor construtivo para beneficiar proprietários de imóveis foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em 8 de outubro.
Dezessete dos 24 deputados distritais dispensaram construtores de apresentarem Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), avaliação que mostra quanto um empreendimento vai afetar a qualidade de vida da população, o trânsito, a ordem urbanística do solo e o meio ambiente, além de prever as medidas para remediar esse impacto.
O projeto de lei beneficia, em especial, os proprietários de imóveis que tiveram potencial construtivo aumentado pelo Projeto de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). É o caso dos lotes à beira do Lago Paranoá que ficam no Trecho 4 do Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES).
Esses terrenos que antes eram destinados a clubes esportivos poderão ter apart-hotéis e hotéis. O PPCub abriu portas, também, para aumentar em 250% o tamanho dos prédios que podem ser construídos na área.
Esses novos empreendimentos poderão abrigar 9 mil apartamentos e 27 mil pessoas, o que significa 20 mil automóveis a mais transitando em um setor já imensamente congestionado, na região próxima ao Palácio do Jaburu e ao Palácio da Alvorada.
Encomendada
Essa proposta de mudança na legislação foi encaminhada à CLDF pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a pedido da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi-DF), do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) e do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF), conforme descreve documento da própria pasta.
O proprietário de dois dos cinco lotes do Trecho 4 do SCES, inclusive, é o presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), Roberto Rubinger Botelho. Ele assinou o pedido das entidades do setor construtivo para a dispensa do EIV para projetos que usem o coeficiente básico do terreno. Veja:
Atualmente, todo construtor responsável pelo empreendimento que será construído deve bancar com as intervenções previstas no EIV. Se o projeto de lei for sancionado, o impacto dos novos prédios será pago pelos cofres públicos.
Discussão na CLDF
Durante a votação do projeto de lei na CLDF, o deputado distrital Gabriel Magno (PT) disse que a proposta pode prejudicar a capital federal.
“Essa casa é cobrada, corretamente, pelo que vota, pelo que aprova, pelo que debate. Tem um pedido do setor privado dessa cidade, da construção civil, para flexibilizar uma norma que coloca em risco o Distrito Federal”, afirmou.
“O que nós estamos aprovando e votando aqui foi a mesma coisa que Porto Alegre fez, e a gente viu o resultado da tragédia. Essas pessoas também precisam ser lembradas, porque nós estamos falando e querendo debater. Um grupo econômico vai ser beneficiado e a população que vai pagar o preço, porque nós já estamos vendo, começou a chover, depois de um grande período de seca, e já tem alagamento na cidade. A gente vai pagar o preço lá na frente, que fique registrado aqui”, enfatizou Magno.
Fábio Felix (PSol) demonstrou preocupação em relação à dispensa do EIV para empreendimento arquitetônico que utilizar o coeficiente básico de aproveitamento. “O que estamos fazendo aqui é uma desregulamentação. Estamos no caminho contrário do mundo. E isso não é desburocratização, é transformar a cidade em terra de ninguém”, alertou.
Deputado distrital da base do GDF, Hermeto (MDB) defendeu que a aprovação do PL é importante para “garantir o desenvolvimento urbano sustentável”. “A aprovação do EIV hoje pelo plenário da Câmara Legislativa é um passo importante para garantir o desenvolvimento urbano sustentável, sempre respeitando a qualidade de vida da nossa comunidade. Como presidente da CAF (Comissão de Assuntos Fundiários), tenho como missão nortear esse compromisso”, disse.
