Câmara aprova urgência para projeto que derruba alta do IOF

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (dezesseis), por 346 votos a 97, o regime de urgência para o projeto que visa derrubar o novo decreto do governo federal que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O mérito da proposta ainda não foi votado pelos parlamentares. A decisão de pautar a urgência ocorreu após forte insatisfação de deputados com as recentes medidas de aumento de impostos. Com a aprovação, o texto poderá ser analisado diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões da Casa, acelerando a tramitação. Na votação, apenas o PSB e a federação formada por PT, PCdoB e PV orientaram contra o requerimento. A liderança do governo e da maioria liberaram as bancadas.

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O projeto tem como alvo o decreto editado pelo Executivo na quinta-feira (onze), que promove uma “recalibragem” nas alíquotas do IOF — a terceira alteração no imposto desde maio. A oposição pressiona para que o mérito seja apreciado ainda nesta segunda, mas o acordo entre líderes partidários, segundo apuração da CNN Brasil, prevê mais prazo para o governo apresentar novas medidas de corte de despesas. A decisão de votar a urgência foi articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante reunião com líderes de diferentes partidos. Nos bastidores, o governo federal tentou evitar o avanço do projeto. Na tarde desta segunda-feira, os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), além de líderes da base governista, se reuniram com Motta na tentativa de conter a movimentação.

Ao chegar ao plenário, o presidente da Câmara reconheceu o clima de insatisfação. “O governo é sabedor da insatisfação no Congresso e tem o compromisso de apresentar uma agenda de cortes de despesas. Essa votação de hoje será muito simbólica sobre o sentimento da Casa”, afirmou. Para que o decreto seja efetivamente derrubado, além da aprovação do mérito na Câmara, o projeto também precisará passar pelo Senado.

Entenda o caso

O aumento do IOF foi inicialmente anunciado em vinte e dois de maio, mas após forte reação negativa do mercado financeiro e do empresariado, o governo recuou parcialmente. A primeira revogação foi voltada para a tributação de investimentos de fundos nacionais no exterior.  Mesmo com as alterações, a insatisfação persistiu no Congresso. Na semana passada, o governo publicou um novo decreto, revisando novamente as alíquotas. As mudanças fazem parte de um pacote de medidas para elevar a arrecadação com o objetivo de equilibrar as contas públicas. A equipe econômica previa impacto de até R$ 18 bilhões em 2025 e R$ 37 bilhões em 2026. Com a “recalibragem”, a estimativa de arrecadação foi reduzida para cerca de R$ 7 bilhões, mas o número oficial ainda não foi divulgado pelo Ministério da Fazenda.