O processo que levou à suspensão do pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões previsto no acordo de leniência do Grupo J&F, pelo STF, tem uma nova interessada: a Caixa Econômica Federal.
O banco estatal pediu nessa semana para ser admitida na ação, alegando ser beneficiária de R$ 500 milhões do acordo da empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A solicitação da Caixa também lembra que outros R$ 500 milhões da multa são direcionados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), sob responsabilidade do banco público.
Antes da Caixa, a Funcef, fundo de pensão de funcionários do banco, a Petros, da Petrobras, já haviam sido admitidas na ação.
“Considerando que o resultado do julgamento em questão pode afetar diretamente os interesses jurídicos desta Empresa Pública Federal, na qualidade de Entidade lesada, bem como do FGTS, a Caixa requer sua habilitação nos presentes autos, na condição de interessada, de modo a contribuir com o andamento regular do feito, inclusive para demonstrar a legalidade/validade do Acordo Leniência firmado.
O pagamento da bilionária multa do acordo de leniência da J&F foi suspenso pelo ministro do STF Dias Toffoli em dezembro de 2023.
Desde então, em uma outra ação, que envolve também outras empresas, incluindo empreiteiras alvos da Operação Lava Jato, o ministro André Mendonça adotou o mesmo entendimento de Toffoli e abriu prazo para que as multas das leniências sejam renegociadas junto a órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
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