Paradas há oito anos, as obras da BR-040, da nova subida da Serra de Petrópolis (RJ), poderão ficar para depois do governo Lula, ou seja, 2028. De acordo com o edital em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de trecho da BR-040, entre Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro, o projeto deverá demorar ainda outros três anos, incluindo os prazos necessários para a obtenção de novos licenciamentos ambientais para o traçado. A licitação está prevista para o primeiro trimestre de 2025.
O contrato original da atual controladora da rodovia, Concer, terminou em 2021. Mas foi prorrogado por decisões da Justiça Federal que reconheceram a inadimplência do governo.
Em 2014, o governo parou de fazer os repasses de recursos para a continuidade das obras na Nova Subida Serra — nome oficial do projeto —, descumprindo as determinações contratuais da concessão. Até 2016, a companhia arcou com as obras com recursos próprios. Assim, de acordo com perícias judiciais, a União deve à companhia R$ 2 bilhões.
O TCU não aceitou a proposta da empresa e orientou o governo pela relicitação.
Uma alternativa para a solução do impasse foi apresentada pela empresa, sendo aprovada em quase sua totalidade pelo Ministério dos Transportes, para ser qualificada para análise da Secretária de Consenso do TCU, mas o tribunal não aceitou a proposta.
Nela, a Concer incluiu a possibilidade de renunciar a parte de seus créditos para viabilizar o acordo.
Como a concessionária já possui licenças ambientais e projeto executivo, ela se comprometeu a reiniciar as obras em até 45 dias após o acordo. Além disso, a Concer propôs a tarifa de pedágio de R$ 14,5 — valor 20% inferior à média da região. O edital inicia com R$ 20.
Procurado, o Ministério dos Transportes informou “que segue a decisão do Tribunal de Contas da União” de relicitar a obra.
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