ANTT diz que quem seguir o senador Cleitinho e o prefeito Igor será multado.

A declaração do vereador Denis Brasileiro no podcast Noroeste em Destaque, afirmando que “Quem passar pelo desvio do pedágio, ele não comete nenhum tipo de crime”, dia 17/02 na Webtv Paracatu mostrou que não é o que pensa, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Nesta segunda-feira (17 de fevereiro), a ANTT respondeu à polêmica gerada por um vídeo divulgado pelo senador Cleitinho e pelo prefeito de Paracatu, Igor Santos (União), no qual incentivam motoristas a utilizarem um desvio para evitar o pagamento do pedágio que será instalado na BR-040, em Paracatu.

A agência, responsável pela regulamentação e fiscalização do transporte rodoviário no Brasil, advertiu que seguir a recomendação do senador e do prefeito pode resultar em punições. “A prática de evasão de pedágio é considerada infração de trânsito grave, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, art. 209), sujeita a multa e perda de pontos na CNH, podendo ainda ocorrer penalidades adicionais”, afirmou a ANTT em nota.

A entidade também reforçou que fiscaliza os trechos concedidos e pode adotar medidas para impedir o uso do trajeto alternativo promovido pelo senador, com apoio do prefeito. “A ANTT realiza fiscalizações em conjunto com as concessionárias para evitar a evasão de pedágios. Barreiras físicas, fiscalização por câmeras e até ações judiciais contra desvios irregulares são algumas das medidas adotadas”, destacou.

Além disso, a ANTT argumentou que iniciativas como a do senador e do prefeito mineiro prejudicam o modelo de concessão de rodovias, considerado pelo governo uma alternativa para viabilizar investimentos e manutenção da infraestrutura viária. “As rotas de fuga de pedágio resultam em danos ao contrato de concessão e podem gerar questionamentos administrativos e judiciais”, alertou a agência.

No vídeo publicado na sexta-feira (14 de fevereiro), Cleitinho e Igor Santos aparecem sobre um trator, criticando a cobrança do pedágio na BR-040, cuja tarifa começará a ser cobrada em 10 de março, quando uma nova concessionária assume a gestão da rodovia. Segundo os dois políticos, a concessão não trará benefícios à população e apenas aumentará os custos dos motoristas.

O senador também anunciou que entrou com uma ação judicial para impedir o início da cobrança. No entanto, garantiu que, caso a decisão não seja favorável, irá assegurar que ninguém pague a tarifa. “Vocês querem sacanear o povo? Então, vocês vão ver o que é sacanear vocês também”, declarou Cleitinho.

Ainda no vídeo, ele afirma que o desvio criado não pertence ao governo estadual nem federal, o que, segundo ele, justificaria seu uso. “Nós estamos fazendo um desvio particular aqui. Ali (BR-040) é do governo, aqui é particular! A partir do dia 10 de março, pode passar por aqui que ninguém vai pagar pedágio!”, enfatizou.

Ciente das possíveis repercussões, Cleitinho disse estar preparado para enfrentar eventuais consequências legais.