O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025 e responsável por elaborar um projeto para destravar o repasse de emendas parlamentares suspenso por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, nesta terça-feira (22/10), que a proposta deve ser aprovada na Câmara e no Senado até a metade de novembro.
A declaração do senador se deu depois de se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na residência oficial da Casa. Mais tarde, Coronel pretende também se encontrar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para continuar costurando o acordo entre as duas Casas sobre o tema.
“Acredito que, como os parlamentares estão voltando na segunda-feira (28/10), deve ir para a comissão pertinente, consequentemente deve ter alguma emenda ou não, e aí os presidentes devem pautar o mais rápido possível. Acredito que, na primeira quinzena do mês que vem, esse PLP esteja aprovado para que a gente possa tê-lo até como base para as regras do orçamento de 2025”, declarou o congressista.
Segundo Coronel, a reunião com Lira foi produtiva e houve uma ligação para a Casa Civil a fim de que todos os agentes envolvidos no acordo entrem em consenso. O senador explicou que o objetivo é atender em “100%” as demandas do STF por mais transparência e rastreabilidade.
“Vamos ampliar o máximo possível para que fique bem claro tanto para o STF como para a sociedade o que cada parlamentar destinou para a sua base”, argumentou.
Questionado sobre o que está avançando na discussão, o senador detalhou que as emendas de bancada devem ficar entre 10 a 12 para cada estado. Atualmente, são até 20 emendas por bancada.
Já as emendas de comissão serão destinadas a todas as lideranças e serão distribuídas por partido na comissão, constará em ata e esta ata constará nos portais da transparência.
Em relação às emendas Pix, o senador explicou que os municípios serão responsáveis pela discricionaridade do que foi feito enviado pelo parlamentar. Coronel explicou que, ao ser destinado um recurso, o ministério de onde o dinheiro saiu vai comunicar a Câmara de Vereadores sobre quanto foi enviado, e a partir disso, caberá às cidades dizerem o que foi feito com a emenda enviada.
Coronel acrescentou que vai procurar o ministro do STF Flávio Dino, que bloqueou o repasse das emendas, para que ele esteja por dentro do texto em construção. O senador não vê a possibilidade de o magistrado ficar contra o projeto.
“Se o ministro Dino ver que tem um acordo entre o Executivo e o Legislativo, eu não vejo porque ele ficar contra. Vou pedir uma agenda com o ministro, para levar a minuta do PLP a ele”, declarou.
Durante o período eleitoral, o repasse de emendas parlamentares é proibido pela legislação, mas, a partir da próxima semana, depois de realizado o segundo turno das disputas municipais, ele volta a ser permitido. Por isso, o Congresso quer agilidade para encontrar uma solução.
Entenda
Em agosto, Dino suspendeu a execução de emendas parlamentares ao orçamento da União. O ministro determinou que o Congresso apresentasse procedimentos para garantir a transparência para transferência de recursos e convidou membros dos Três Poderes para audiências de conciliação a respeito do tema.
Após a última audiência, realizada na quinta-feira (10/10), o ministro do STF manteve a suspensão do pagamento de emendas RP9 (de relator) e RP8 (de comissões). Dino enfatizou que as informações apresentadas pelo Congresso a respeito da transparência da destinação dos recursos indicados pelos deputados e senadores ao orçamento da União ainda são insuficientes.
Orçamento travado no Congresso
Desde que o repasse de emendas foi bloqueado, estão parados no Congresso os projetos que tratam das finanças do ano que vem: o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e também a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
O relator do Orçamento disse ao Metrópoles que não se pode discutir o orçamento sem que haja um acordo entre Legislativo, Executivo e Judiciário sobre o tema das emendas.
